TERMOS PADRÃO E CONDIÇÕES DE VENDA DA AEROGEN
Estes Termos e Condições Padrão para o Cliente ("Termos") se aplicam a todos os pedidos recebidos e a todas as vendas realizadas ao cliente ("Cliente") pela Aero US Inc., uma empresa registrada em Delaware ("Aerogen"), para produtos ("Produtos") (cada uma das "partes" e coletivamente "partes" destes Termos). A oferta da Aerogen de vender Produtos ao Cliente e a aceitação de pedidos de compra ("Pedidos") estão condicionadas à aceitação destes Termos por parte do Cliente. Para os fins destes Termos, "Produto" ou "Produtos" se refere aos bens especificados na fatura ou em qualquer contrato de preços aplicável entre as Partes. A Aerogen rejeitará termos do Cliente que sejam diferentes ou adicionais a estes Termos, a menos que exista um contrato por escrito entre a Aerogen e o Cliente para a compra dos Produtos. Nesse caso, as condições do contrato por escrito prevalecerão em caso de conflito com estes Termos. A Aerogen se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento sem aviso prévio, e os pedidos feitos após tal mudança estarão sujeitos aos Termos revisados disponíveis em https://www.aerogen.com/us-customer-terms-conditions/
1. Produtos. Conforme a Seção 4 destes Termos, a Aerogen disponibilizará os Produtos ao Cliente pelos preços iniciais indicados na fatura ou no contrato de preços aplicável entre as Partes ("Lista de Produtos"). O Cliente reconhece e concorda que a Aerogen pode, ocasionalmente, mediante notificação por escrito ao Cliente, complementar a Lista de Produtos para incluir novos Produtos ao preço tabelado. Se o Cliente não enviar uma notificação por escrito rejeitando a Lista de Produtos atualizada dentro de trinta (30) dias após receber a notificação por escrito da Aerogen, a Lista de Produtos atualizada será considerada aceita pelo Cliente, sem a necessidade de uma emenda formal a estes Termos.
2. Pagamento; Preços. O prazo de pagamento corresponde a trinta (30) dias líquidos. Saldos em atraso podem estar sujeitos a uma taxa de serviço de um e meio por cento (1,5%) ao mês, ou à taxa máxima permitida por lei, se esta for menor. Se a Aerogen determinar que o Cliente tem crédito desfavorável, a Aerogen manterá o direito de exigir o pagamento antecipado ou junto ao pedido de compra para liberar o envio. A Aerogen pode, mediante notificação por escrito com sessenta (60) dias de antecedência, aumentar os preços dos Produtos em uma quantia equivalente ao aumento percentual com base no Índice de Preços ao Consumidor para Cuidados Médicos, sem ajuste sazonal, ao longo dos doze (12) meses imediatamente anteriores ao aumento, desde que, no entanto, esses aumentos de preço não ocorram mais de uma vez por ano.
3. Impostos. A menos que o Cliente seja totalmente isento de todos os impostos, o Cliente deverá pagar todos os impostos federais, estaduais e locais que possam ser aplicados ao uso, posse, propriedade ou locação de qualquer Produto ("Impostos"). A Aerogen acrescentará todos os Impostos aplicáveis à fatura. O Cliente deverá reembolsar prontamente a Aerogen por quaisquer Impostos pagos pela Aerogen. Se o Cliente for isento de impostos, deverá fornecer um certificado de isenção à Aerogen antes da Data de Vigência destes Termos.
4. Fornecimento do produto. Independentemente de qualquer disposição em contrário nestes Termos, (i) a Aerogen pode, a qualquer momento e de tempos em tempos, ter um estoque limitado ou nenhum estoque de um ou mais Produtos, e a Aerogen não será responsável perante o Cliente por falhas ou atrasos no fornecimento de Produtos; e (ii) a Aerogen tem o direito de decidir como distribuir o estoque dos Produtos e de parar de fornecer qualquer Produto ("Produto Descontinuado"), sem incorrer em responsabilidade, e tal ação não será considerada uma violação destes Termos por parte da Aerogen. Produtos Descontinuados serão substituídos por um produto Aerogen que ambas as partes concordem em usar, se disponível ("Produto Substituto"). Se o preço líquido do Produto Substituto for maior do que o do Produto Descontinuado, as partes ajustarão o preço de forma mútua.
5. Pedidos. Quando as compras são feitas diretamente da Aerogen, o Cliente pode fazer um Pedido de qualquer Produto a qualquer momento, entrando em contato com a Aerogen no endereço informado abaixo por meio de um pedido de compra. Todos os Pedidos estão sujeitos à aceitação da Aerogen, que pode ocorrer por escrito ou por meio eletrônico, ou pelo fornecimento dos Produtos ao cliente. A Aerogen entregará os Produtos de acordo com estes Termos para o indivíduo e no endereço especificados no pedido de compra. Solicitações para cancelar um Pedido após seu processamento exigem aprovação por escrito da Aerogen, que também terá o direito de aplicar uma taxa de devolução.
USAorders@aerogen.com
(P) (866) 423-7643
(F) (866) 706-9098
Todos os pedidos de compra aqui descritos podem ser enviados pelo Cliente por e-mail, telefone, fax ou pela entrada eletrônica de pedidos diretamente à Aerogen.
6. Devoluções de produtos e aceitação. Se o Cliente não enviar uma notificação por escrito à Aerogen no prazo máximo de dez (10) dias corridos após o recebimento do Produto em questão, informando (i) qualquer discrepância entre o tipo ou a quantidade de Produtos encomendados e o tipo ou a quantidade de Produtos entregues ou (ii) qualquer falha do Produto em cumprir de forma significativa a garantia estabelecida na Seção 9 abaixo, será considerado que o Cliente aceitou os Produtos ("Aceitação"). Todas as devoluções serão regidas pela política de devolução da Aerogen, conforme estabelecido no Apêndice A, anexado e incorporado a estes Termos.
7. Envios. Os Produtos fornecidos pela Aerogen ao Cliente serão enviados com frete Free On Board até o Ponto de Embarque da Aerogen (FOB, Brownsburg, Indiana). Para os fins deste Contrato, "FOB Brownsburg, Indiana" significa que o risco de perda dos Produtos é transferido para o Cliente quando os Produtos são colocados à disposição do Cliente (ou da transportadora do Cliente) nas instalações da Aerogen em Brownsburg, Indiana, ou em outras instalações da Aerogen para envio ao Cliente. As despesas de envio são pré-pagas e acrescentadas a cada fatura. O Cliente é responsável por todos os upgrades de frete aplicáveis, incluindo, entre outros, qualquer nível especial de serviço, manuseio ou embalagem ou taxas de frete expresso solicitadas pelo Cliente. A Aerogen aplicará uma cobrança de US$10,00 (dez dólares) por remessa ou US$50,00 (cinquenta dólares) por palete para a conta de frete de terceiros do Cliente.
8. Direito de propriedade. O direito de propriedade do Produto não será transferido ao Cliente até que a Aerogen receba o pagamento integral (em dinheiro ou fundos disponíveis) pelo Produto devido à Aerogen. O direito de propriedade do Produto será transferido no momento do pagamento. Até que o direito de propriedade do Produto seja transferido para o Cliente, o Cliente deverá (i) armazenar o Produto separadamente de todos os outros bens mantidos pelo Cliente, de forma a permanecer facilmente identificável como propriedade da Aerogen; (ii) não remover, descaracterizar ou ocultar qualquer marca ou embalagem de identificação relacionada ao Produto; e (iii) manter o Produto em bom estado e assegurá-lo pelo seu valor total junto a uma seguradora aprovada pela Aerogen. Mediante solicitação, o Cliente deverá permitir que a Aerogen inspecione o Produto e a apólice de seguro.
9. Garantia limitada. A Aerogen declara e garante que os Produtos entregues para transporte ao Cliente, ou diretamente ao Cliente, no momento do envio: (1) estão em conformidade material com as especificações publicadas contidas nos respectivos folhetos informativos da Aerogen para tais Produtos; (2) não foram adulterados ou rotulados de forma inadequada de acordo com a Lei de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos dos EUA; (3) foram fabricados em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis; e (4) têm data de validade de pelo menos 18 meses a partir da data de envio ou (caso não haja data de validade) uma vida útil restante de pelo menos 18 meses após a data de envio. Com exceção das garantias especificamente estabelecidas neste parágrafo, as únicas outras garantias por parte da Aerogen em relação aos Produtos são aquelas específica e expressamente indicadas como garantias nas especificações e folhetos informativos da Aerogen. A garantia precedente não se aplica a Produtos que foram (a) mal utilizados, alterados, danificados ou usados de forma diferente daquela descrita nos folhetos informativos e/ou manual de operação da Aerogen (incluindo a validade do produto); (b) usados em combinação com outros artigos, substâncias ou materiais que não foram fornecidos ou recomendados para uso pela Aerogen; (c) cujo número de série foi alterado, descaracterizado ou removido; ou em caso de tentativa de reparo por pessoal não autorizado pela Aerogen; ou (d) adquiridos de um distribuidor não autorizado (subseções (a) a (d), coletivamente, "Exclusões da garantia"). Se algum Produto não estiver em conformidade com a garantia estabelecida neste parágrafo, como único e exclusivo recurso do Cliente, a Aerogen deverá, a seu critério, reparar ou substituir o Produto aplicável sem custo adicional para o Cliente. COM EXCEÇÃO DA GARANTIA LIMITADA ACIMA, A AEROGEN NÃO FAZ, E EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE, QUALQUER OUTRA GARANTIA, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, RELACIONADA A SEUS PRODUTOS DESCARTÁVEIS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE NÃO VIOLAÇÃO, OU DECORRENTES DE DESEMPENHO, MANUSEIO, USO OU COMÉRCIO. COM EXCEÇÃO DA GARANTIA LIMITADA ACIMA, A AEROGEN NÃO GARANTE QUE OS PRODUTOS DESCARTÁVEIS DA AEROGEN ATENDERÃO ÀS EXIGÊNCIAS DO CLIENTE. ESTA GARANTIA LIMITADA SE APLICA SOMENTE AO CLIENTE.
10. Desempenho do produto. Se o Cliente tiver algum problema com um Produto, poderá ligar para o suporte técnico da Aerogen no telefone 866-423-7643. Se o Cliente tiver um problema com um pedido ou envio, poderá ligar para o serviço ao cliente da Aerogen nesse mesmo número, 866-423-7643.
11. Indenização. O Cliente deverá indenizar, defender e salvaguardar a Aerogen, suas subsidiárias, afiliadas e divisões, bem como seus respectivos diretores, acionistas e funcionários, contra todos e quaisquer danos, responsabilidades, ações, causas de ação legais, processos judiciais, reivindicações, demandas, perdas, custos e despesas (incluindo, sem limitação, despesas e honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais) na medida em que se originem ou estejam relacionados a (i) negligência ou conduta dolosa do Cliente, seus gerentes, funcionários, representantes ou contratados; (ii) uso de um Produto em combinação com equipamento ou software não fornecido pela Aerogen onde o Produto em si não estaria em posição de causar violação; (iii) conformidade da Aerogen com esquemas, especificações ou instruções fornecidas à Ação pelo Cliente; (iv) uso de um Produto em uma aplicação ou ambiente para o qual ele não foi projetado; ou (v) modificações de um Produto por qualquer pessoa que não seja a Aerogen, sem aprovação prévia por escrito da Aerogen.
12. Limitação de responsabilidade. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA AEROGEN EM RELAÇÃO A ESTES TERMOS E AO CUMPRIMENTO OU NÃO DELES, BEM COMO A QUAISQUER PRODUTOS FORNECIDOS SOB ESTES TERMOS, SERÁ LIMITADA AO VALOR DOS PRODUTOS COMPRADOS PELO CLIENTE NO ANO CIVIL EM QUE OCORRER A RESPONSABILIDADE. A AEROGEN NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, PERDA DE LUCRO, PERDA DE DADOS OU PERDA DE USO.
13. Conformidade regulatória. As partes acreditam de boa-fé que estes Termos estão em plena conformidade com as cláusulas do 42 U.S.C. 1320a-7b (a "Lei Anti-Suborno" do Medicare/Medicaid). As partes não estão, em virtude destes Termos ou de outra forma, oferecendo, pagando, solicitando ou recebendo intencionalmente remuneração em troca do encaminhamento de um indivíduo para ou de uma das partes para o fornecimento de qualquer item ou serviço reembolsado sob os programas de saúde do Medicare ou estaduais. Os preços informados aqui não consideram o volume ou o valor de quaisquer encaminhamentos ou negócios gerados entre as partes para os quais o pagamento possa ser feito, total ou parcialmente, pelo Medicare ou por um programa de saúde estadual. As partes deverão empregar os melhores esforços para cumprir os requisitos de notificação do 42 C.F.R. §1001.952(h), referentes à proteção "porto seguro" para descontos sob a Lei Anti-Suborno. Mediante pedido por escrito do Cliente, a Aerogen fornecerá detalhes referentes a tais descontos e à alocação de dólares líquidos totais para a compra de Produtos, equipamentos, serviços e itens diversos, conforme aplicável. O Cliente pode ter a obrigação de relatar tais descontos a um programa de saúde estadual ou federal que forneça reembolso ao Cliente pelos Produtos aos quais o desconto se aplica, e, se for o caso, o Cliente deve relatar totalmente e com precisão tais descontos. Além disso, o Cliente deve manter as faturas e outros documentos de preço e disponibilizá-los para as autoridades estaduais ou federais mediante solicitação. Na medida em que a Seção 952 da Lei de Reconciliação Omnibus de 1980 (a “Lei”) e os regulamentos por ela promulgados se aplicam a estes Termos, a Aerogen e as organizações relacionadas a ela que realizem quaisquer uma das funções previstas nestes Termos e avaliadas em dez mil dólares (US$10.000) ou mais em qualquer período de doze (12) meses deverão, até quatro (4) anos após o fornecimento dos Produtos ou serviços de acordo com estes Termos, cumprir com as solicitações do Controlador Geral, do Secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos e de seus representantes devidamente autorizados para acessar (de acordo com a Seção 952 da Lei) qualquer contrato ou acordo entre a Aerogen e o Cliente para os Produtos, e qualquer contrato ou acordo entre a Aerogen e tais organizações relacionadas, bem como para acessar os livros, os documentos e os registros da Aerogen e de suas organizações relacionadas, se houver, que sejam necessários para verificar o custo dos Produtos ou serviços fornecidos. A Aerogen não é um Associado de Negócios conforme definido pela HIPAA e, portanto, na prestação de Produtos da Aerogen ao Cliente, o Cliente não fornecerá nenhuma informação de saúde protegida à Aerogen. Cada parte declara que nunca foi impedida, excluída ou suspensa pelo Gabinete do Inspetor Geral do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, nem considerada inelegível para participar de programas federais de saúde ou de aquisição, ou, na medida aplicável, de programas estaduais de saúde ou de aquisição, nem condenada por uma infração criminal referente ao reembolso de tratamentos de saúde.14. Rastreamento de dispositivos. O Cliente manterá um rastreamento adequado dos Produtos para permitir que a Aerogen cumpra quaisquer requisitos legais e regulamentares aplicáveis no que diz respeito ao rastreamento dos Produtos. Se a Aerogen fizer o recall dos Produtos, o Cliente deverá cooperar plenamente na implementação do recall, incluindo, sem limitação, a devolução dos Produtos à Aerogen.15. Confidencialidade. Estes Termos são confidenciais e, exceto conforme exigido por lei, o Cliente não deve divulgar tais termos, incluindo os preços aqui oferecidos ao Cliente, a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Aerogen. Fica permitido ao Cliente divulgar os Termos deste contrato na medida exigida pela lei aplicável ou conforme razoavelmente necessário para os advogados, contadores e outros assessores profissionais do Cliente que estejam sob uma obrigação de confidencialidade perante o Cliente. As disposições deste parágrafo sobreviverão ao término ou expiração destes Termos.16. Escolha da lei; foro; renúncia ao julgamento por júri. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware. Cada parte concorda irrevogavelmente que qualquer reivindicação feita por ela decorrente destes Termos deverá ser apresentada exclusiva e unicamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Estado de Delaware, e cada parte aceita e se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva e única de cada um dos referidos tribunais, em pessoa, de forma geral e incondicional com relação a qualquer ação ou processo judicial movido por ela ou contra ela pela outra parte. CADA PARTE AQUI RENUNCIA IRREVOGAVELMENTE, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A QUALQUER DIREITO QUE POSSA TER A UM JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER PROCESSO JUDICIAL DIRETA OU INDIRETAMENTE DECORRENTE OU RELACIONADO A ESTES TERMOS OU ÀS TRANSAÇÕES AQUI CONTEMPLADAS (SEJA COM BASE EM CONTRATO, DELITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA)17. Força maior. A Aerogen fica desobrigada de cumprir as responsabilidades descritas nestes Termos perante o Cliente ou qualquer terceiro se tal cumprimento for impedido ou atrasado devido, total ou parcialmente, a circunstâncias ou eventos fora do controle razoável da Aerogen ou de seus fornecedores, vendedores ou transportadoras, incluindo (a) atos de Deus, (b) desastres naturais ou condições climáticas severas (por exemplo, relâmpagos, terremotos, furacões, inundações, tornados, secas, nevascas, tempestades de gelo, erupção vulcânica, epidemia, pandemia etc.); (c) guerra, invasão, hostilidades (declaradas ou não), ameaça ou ato terrorista, revolta, rebelião, motim, sabotagem ou outros conflitos civis; (d) ato ou decisão de autoridades governamentais ou mudança na lei ou regulamento aplicável; (e) naufrágio, acidente, embargo ou bloqueio; (f) greves, paralisações ou lentidões ou outros distúrbios laborais; (g) falha ou atraso de serviços públicos ou transportadoras comuns; (h) falha em lote, falta ou interrupção do fornecimento, falha ou mau funcionamento de equipamentos, falta de combustível, energia ou matéria-prima; ou (i) qualquer outra circunstância ou evento que não esteja sob o controle razoável da Aerogen (cada um, individualmente, um "Evento de Força Maior"). Qualquer tempo para o cumprimento da Aerogen sob estes Termos será estendido pelo tempo real de atraso causado por qualquer evento de Força Maior.18. Avisos. Todas as notificações relacionadas a este Contrato serão feitas por escrito e terão efeito (a) mediante entrega em mãos, (b) no segundo dia útil após o envio pelo correio ou (c), exceto para notificações de rescisão ou reclamação indenizável ("Notificações Legais"), que devem ser claramente identificáveis como Notificações Legais, no dia do envio por e-mail. Notificações relacionadas à faturamento ao Cliente serão endereçadas ao contato de cobrança relevante designado pelo Cliente. Todas as outras notificações ao Cliente serão endereçadas ao contato relevante designado pelo Cliente. As notificações à Aerogen devem ser endereçadas para Aero US Inc (Attn Legal), 410 North Michigan Ave, Suite 920, Chicago, IL 60611.19. Geral. Estes Termos, incluindo todos os anexos e apêndices aqui referenciados, constituem o entendimento e contrato integral entre as partes a respeito do objeto aqui tratado, e substituem todas as negociações, contratos e entendimentos anteriores entre as partes, sejam orais ou por escrito, referentes ao mesmo objeto, exceto quando houver um contrato por escrito em vigor entre a Aerogen e o Cliente para a compra dos Produtos; nesse contexto, os termos desse contrato prevalecerão em caso de conflito com estes Termos. Estes Termos somente podem ser alterados por um contrato por escrito com assinaturas de agentes autorizados de cada uma das partes e expressando a intenção de serem vinculados pelos termos de tal emenda. Qualquer renúncia a uma violação de qualquer cláusula(s) destes Termos não (i) será considerada eficaz, a menos que seja feita por escrito e assinada pela parte contra quem a execução da renúncia é buscada, ou (ii) funcionará como, ou será interpretada como, uma renúncia a qualquer violação subsequente da mesma cláusula ou de outras cláusulas aqui contidas. Nenhuma das partes poderá ceder quaisquer direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da outra; contudo, qualquer uma das partes poderá ceder estes Termos a subsidiárias ou afiliadas diretas ou indiretas sem o consentimento prévio por escrito da outra parte e, além disso, qualquer uma das partes poderá ceder estes Termos a um terceiro que adquira os ativos relacionados a este contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra parte. Estes Termos serão vinculativos e beneficiarão as partes aqui presentes e seus respectivos sucessores e cessionários autorizados. Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, ilegal ou não aplicável por ato válido do Congresso ou de qualquer legislatura estadual, ou por um regulamento devidamente promulgado pelos Estados Unidos ou por um estado de acordo com a lei, ou declarada nula e sem efeito por qualquer tribunal de jurisdição competente, tal parte será reformulada, se possível, para se conformar à lei e, em qualquer caso, as partes restantes destes Termos permanecerão perfeitamente eficazes e operacionais na medida do possível.APÊNDICE A
POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DA AEROGENTodas as devoluções de produtos comprados da Aerogen devem ser autorizadas pela Aerogen. Para solicitar o Formulário de Autorização de Devolução de Mercadorias da Aerogen, entre em contato com o atendimento ao cliente da Aerogen pelo telefone (866) 423-7643.A. Motivos de devolução. O Cliente poderá devolver à Aerogen um Produto comprado diretamente da Aerogen para crédito total, reembolso ou troca, a critério do Cliente, até trinta (30) dias após a compra, se o Cliente realizar uma inspeção do Produto dentro de trinta (30) dias após a compra, emitir um aviso por escrito à Aerogen durante esse período especificando o motivo da rejeição e determinar de boa-fé que uma das seguintes condições foi atendida:(i). O Produto não atende materialmente às especificações de desempenho fornecidas pela Aerogen ou pelo fabricante do Produto, ou o Produto não está em conformidade com a garantia para o Produto específico ("Produtos Defeituosos");(ii). O Produto não atende aos padrões de qualidade da indústria relacionados às especificações de desempenho e envios de dados exigidos pela FDA ou à aprovação do Produto pela FDA (“Recalls”);ou(iii). A Aerogen dá aprovação prévia por escrito.B. Taxas de devolução. Salvo para devoluções de Produtos Defeituosos ou Recalls, qualquer devolução aceita pela Aerogen deve estar em condição não aberta e vendável e estará sujeita a uma taxa de devolução de 20% e outras condições que a Aerogen possa impor, incluindo, sem limitação, o pagamento de custos de transporte e outros custos incorridos pela Aerogen.C. Processo de devolução. Os Produtos aceitos para devolução serão devolvidos à Aerogen o mais rápido possível. Produtos devolvidos devido a uma suposta violação de garantia devem ser devolvidos no prazo máximo de três (3) meses após o final do período de garantia fornecido nas instruções de uso da Aerogen para os Produtos. Qualquer devolução de garantia será acompanhada por evidências da data de compra pelo Cliente, data de envio ao Cliente e número de série do Produto, para que a Aerogen possa monitorar o período de garantia aplicável.Antes de devolver o Produto, o Cliente deve notificar o Departamento de Atendimento ao Cliente da Aerogen, que, se aprovar a devolução, emitirá o "Formulário de Autorização de Devolução de Mercadorias da Aerogen". Nenhuma devolução será aceita a menos que acompanhada por um Formulário de Autorização de Devolução de Mercadorias. Para devoluções de garantia, o Cliente deve ter notificado a Aerogen por escrito de que os Produtos não estão em conformidade com a garantia incluída nas instruções de uso da Aerogen para os Produtos. A Aerogen somente aceitará devoluções diretamente do Cliente. Todas as devoluções, exceto aquelas decorrentes de Recall e Produtos Defeituosos, serão enviadas às custas do Cliente.
